Devido à alta carga tributária brasileira, alguns empreendedores buscam aplicar certas medidas como forma de reduzir a incidência de impostos e, consequentemente, o seu pagamento, bem como se esquivar da fiscalização. No entanto, pode ocorrer das estratégias implementadas não serem embasadas na lei ou, até mesmo, ocorrerem de má-fé, configurando o crime de sonegação fiscal, o que pode proporcionar uma série de consequências negativas para o negócio.
Sendo assim, elaboramos este conteúdo para explicar os principais pontos sobre o assunto, por exemplo, quando as ações caracterizam sonegação fiscal, quais são os seus resultados, como evitá-las e demais questões relevantes. Continue a sua leitura!
O que é sonegação fiscal?
A sonegação fiscal se trata da falta de cumprimento das obrigações tributárias. Dessa forma, a organização oculta, ao Fisco, os valores reais que entraram em caixa em certo período, ou realiza práticas ilícitas previstas em lei, com a finalidade de pagar menos tributos. De acordo com a Lei Federal 4.729/65, em seu artigo 1º, são crimes de sonegação fiscal:
● declarar falsamente ou emitir de maneira parcial ou total os dados com objetivo de não pagar impostos e taxas estipulados pela legislação;
● omitir ou lançar informações incorretas, em documentos ou livros requeridos pela norma fiscal, relativas aos rendimentos e operações de qualquer natureza com o fito de não pagar tributos devidos à Fazenda Pública;
● adulterar faturas e demais arquivos sobre as operações mercantis com o fito de fraudar o Fisco;
● emitir, transferir documentos ou modificar despesas, aumentando os valores e, assim, conseguir a dedução de impostos devidos à Fazenda Pública;
● pagar, receber ou exigir para si ou ao contribuinte beneficiário porcentagem sobre o montante dedutível ou deduzido do imposto de renda a título de incentivo fiscal.
Em relação aos principais tipos de sonegação fiscal, podemos apontar:
1. apropriação indébita;
2. venda sem nota, duplicidade de numeração de nota fiscal, venda com nota calçada;
3. crescimento patrimonial dos sócios de forma incompatível;
4. distribuição dos lucros disfarçada;
5. saldo de caixa elevado;
6. venda de um bem ao sócio ou pessoa relacionada a ele por quantia inferior ao praticado no mercado.
Quais riscos a sonegação fiscal gera para a empresa?
As consequências geradas pela sonegação fiscal podem prejudicar o negócio de forma irreversível, bem como os gestores e terceiros ligados a ele, podendo levar à impossibilidade de continuação das atividades da empresa. Por esse motivo, é essencial estar bem informado em relação às praticas que caracterizam esse crime para evitá-las.
Ainda de acordo com a Lei Federal 4.729/65, em seu artigo 1º, parágrafo primeiro, a pena é de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Além disso, as penalidades provocadas pela sonegação de impostos também poderão recair sobre o sócio-administrador e/ou diretores da companhia. Comprovada a evasão fiscal, os responsáveis serão processados na esfera criminal.
Nesse caso, a pena vai variar de acordo com a situação, sendo que os sonegadores poderão sofrer a pena de reclusão e ter os bens particulares penhorados para que os tributos devidos possam ser pagos.
Outro fator importante é que, além das multas elevadas, a organização precisa se preocupar com sua imagem perante o mercado, considerando que um negócio investigado e condenado devido a esse tipo de crime perderá sua credibilidade se o caso se tornar público.
Sendo assim, não há dúvidas de que não vale a pena correr esse risco. Por isso, é importante seguir a legislação à risca para evitar consequências severas e que podem impactar a continuidade do negócio.
Qual é a diferença de sonegação de impostos para inadimplência?
Uma dúvida que pode surgir entre vários empreendedores e gestores é: o que diferencia a inadimplência do crime de sonegação de impostos?
Pois bem, a inadimplência vai ocorrer quando a empresa, por um motivo determinando, deixar de pagar os tributos devidos. Esse caso é completamente diferente de fraudar ou tentar ocultar informações para pagar um valor menor de impostos.
Essa é uma situação que acontece muito, por exemplo, com empresas que estão passando por problemas financeiros e, dessa forma, não conseguem pagar os tributos em dia. Essa dificuldade não isenta a companhia de sofrer sanções, já que haverá a ocorrência de multas. No entanto, não será considerado crime.
Como é possível reduzir a carga tributária sem sonegar impostos?
Existem algumas estratégias, em conformidade com a lei, que podem ser usadas com a finalidade de buscar a redução dos impostos a serem pagos pela empresa. A seguir, vamos mostrar algumas delas!
Realizar um planejamento tributário eficiente
O planejamento tributário é uma ferramenta fiscal que possibilita esse benefício. Também conhecido como elisão fiscal, é constituído por diversas ações que buscam otimizar o gerenciamento financeiro, já que envolve os impostos que recaem sobre o negócio de acordo com o enquadramento tributário, as suas alíquotas e quando devem ser pagas.
Quem implementa esse mecanismo consegue pagar somente o que é devido e não fica como inadimplente perante os órgãos fiscalizadores. Além disso, ele ajuda na definição do regime tributário mais adequado conforme as caraterísticas da empresa, como porte, faturamento anual, atividade exercida e demais, além de possibilitar o acompanhamento das alterações fiscais.
Emitir notas fiscais corretamente
A emissão de notas fiscais se trata de um processo essencial para o negócio, já que elas comprovam o recolhimento de impostos em cada transação. Dessa forma, elas devem ser emitidas em todas as vendas realizadas, com dados preciso e corretos.
Nesse momento, é necessário estar atento para evitar erros, já que eles podem ser percebidos durante os cruzamentos de dados feitos pelo Fisco e gerar problemas futuros para a empresa.
Contar com o auxílio de um especialista tributário
Outra dica muito importante para evitar a ocorrência de sonegação fiscal na empresa é contar com um profissional especializado em Direito Tributário. Isso porque trata-se da pessoa ideal para ajudar na compreensão da legislação tributária, tão complexa e que sofre alterações com frequência e, assim, tomar as condutas mais adequadas.
Nesse caso, contar com um escritório qualificado e experiente no mercado, que seja composto por uma equipe preparada para atender às necessidades do seu negócio, pode trazer ainda mais segurança jurídica ao seu negócio.
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