Conheça a importância da prevenção de litígios

prevenção de litígios
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A prevenção de litígios apresenta diversos benefícios para qualquer negócio, tendo em vista que, além da economia com gastos causados por processos judiciais morosos, há o desgaste da imagem empresarial, dependendo do assunto.

Logo, como já dizia a sabedoria popular: prevenir é melhor do que remediar! Para isso, você deve contar com uma equipe especializada no assunto, que trabalhe em prol da solução de problemas com o menor impacto possível. Para entender mais a importância dessa área em sua empresa, confira o nosso texto.

O que são litígios?

Litígio tem origem no latim “litigu“, que significa disputa ou demanda. Ou seja, podemos afirmar que o litígio é instaurado quando temos um conflito de interesses em que uma das partes (ou ambas) resiste a uma pretensão e não cede às solicitações do outro. O glossário jurídico do Supremo Tribunal Federal conceitua litígio como “disputa judicial que se constitui após a contestação pelo réu do pedido apresentado pelo autor.”.

No direito, quando as demandas precisam ser resolvidas pelo judiciário, é dado o nome de litigiosa. Um exemplo bastante comum é em relação ao divórcio não consensual, quando um dos cônjuges resiste às pretensões da partilha de bens.

Como resolver CONFLITOS DE INTERESSES fora do judiciário?

O Poder Judiciário brasileiro está bastante sobrecarregado. Logo, é notório que as demandas submetidas ao apreço jurisdicional possam ser longas e dispendiosas. Por isso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm buscado maneiras alternativas para resolver os seus conflitos. A mediação e a arbitragem são dois bons exemplos de tais práticas, sendo assim, abordamos melhor cada uma delas nos tópicos abaixo.

Mediação

A mediação está prevista na legislação e busca a resolução do conflito por meio da autocomposição. Ou seja, antes de submeter o conflito à apreciação do judiciário, as partes resolvem contratar uma pessoa neutra e imparcial, a fim de estimular o diálogo e auxiliá-las na condução da conversa de maneira amigável, respeitosa e produtiva.

Por isso, vale a pena buscar um escritório especializado no assunto, que conte com profissionais capacitados e que saibam a diferença entre mediar e litigar. O advogado precisa ter formação e experiência na área para conduzir o procedimento da melhor maneira possível, a fim de chegar a uma solução satisfatória para todos os envolvidos.

Arbitragem

A arbitragem é outra maneira de resolução alternativa de conflitos em que não é necessário envolver o judiciário, porém, aqui, ao contrário da mediação, não estamos falando da autocomposição. Embora seja um instituto privado, que não envolve a máquina pública, suas regras estão descritas na lei nº 9.307, de 1996, que foi atualizada em 2015.

As partes nomeiam em comum acordo um árbitro ou constituem um tribunal arbitral que será o responsável para decidir a solução do conflito por meio de um instrumento chamado de sentença arbitral. Dessa sentença não cabe recurso, por isso, ela é entendida como definitiva e, caso a parte perdedora não cumpra com o que foi disposto, a parte vencedora tem o direito de executar o título no judiciário.

A lei estabelece que “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. Portanto, nos contratos comerciais, é comum encontrar a cláusula compromissória que obriga as partes a se submeterem à arbitragem.

Como prevenir litígios na sua empresa?

Melhor do que encontrar maneiras alternativas para a resolução de conflitos é conseguir evitá-los. Dessa maneira, a assessoria jurídica deve pensar de maneira estratégica e se antecipar aos possíveis problemas que podem surgir em cada negócio. É claro que é humanamente impossível prever todas as situações e o melhor exemplo disso é a atual pandemia causada pelo COVID-19.

No entanto, uma empresa que prioriza a prevenção de litígios, provavelmente, terá um bom relacionamento com os seus clientes, trabalhadores e fornecedores. Isso permitirá que, no caso de imprevistos, a negociação seja mais amigável e simples, evitando que os problemas tomem proporções que possam fugir do controle.

Ao assumir uma postura cautelosa, os negócios têm a possibilidade de economizar dinheiro, uma vez que evitarão gastos desnecessários com processos judiciais, além de não desgastar a imagem empresarial. Mas afinal, como trabalhar na prevenção de litígios? Falamos melhor sobre isso nos tópicos abaixo.

Treine a sua equipe

Muitos litígios podem ocorrer pela falta de treinamento adequado da equipe. Sabe aquela informação errada que foi passada no início da contratação? Ela pode prejudicar toda uma negociação. Isso acontece, principalmente, quando falamos de vendas. Na ânsia de fechar contratos, alguns vendedores acabam dando um passo além nas promessas que não poderão ser cumpridas no futuro, manchando a reputação de toda a empresa.

Tenha bons contratos

Os contratos fazem lei entre as partes, portanto, eles devem estar bem redigidos. Mesmo que você seja uma pequena ou média empresa, evite a tentação de utilizar modelos contratuais e replicá-los indiscriminadamente. O ideal é que você conte com uma assessoria jurídica e possa tirar as suas dúvidas antes de fechar todo e qualquer negócio.

Os advogados responsáveis têm como atribuição a análise dos riscos que serão assumidos pela empresa e, com isso, negociar as melhores condições comerciais. Além disso, você terá a certeza de ter assinado um contrato redigido por quem entende do assunto.

Seja flexível

Como dito, os contratos funcionam como lei entre as partes, porém, imprevistos acontecem. Por isso, é muito importante que você seja flexível, principalmente em situações que fogem completamente de todas as previsões básicas, e de novo, devemos citar o exemplo atual do coronavírus.

A empresa não precisa abrir exceções o tempo inteiro, mas vale a pena analisar cada situação específica e individualmente. Levar em consideração o histórico com aquela parte e o quanto ela é importante para o bom funcionamento da sua empresa. Ser flexível ajuda a prevenir litígios, além de criar relações duradouras.

Aja com transparência

Uma empresa que preza pela prevenção de litígios deve agir com transparência em todos os seus processos, sejam internos ou externos. Isso quer dizer que é importante manter todas as decisões bem documentadas, principalmente no que diz respeito aos direitos e deveres societários.

Além disso, é preciso prezar pelo bem-estar dos seus funcionários, que são a base de qualquer negócio. Para que a sua empresa cresça de maneira sustentável e organizada, você — além de se preocupar em não ter um grande passivo trabalhista, que seja responsável por utilizar boa parte do seu fluxo de caixa — deve criar canais de comunicação eficiente entre os gestores, os recursos humanos, a diretoria e os subordinados.

Uma empresa conhecida por suas ações transparentes — seja no momento de negociação de contratos, seja na presença de um plano de carreira efetivo — costuma ser bem-vista no mercado e, dessa maneira, o seu valor cresce consideravelmente.

Portanto, como você pode perceber, a prevenção de litígios não é exatamente algo difícil de colocar em prática, mas precisa de profissionais especializados e que entendam sobre as boas práticas empresariais, a fim de instituir a política de negociação e mediação, no lugar da litigação.

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