Saiba quais sãos os principais desafios encontrados na pesquisa patrimonial e como resolvê-los!

pesquisa patrimonial
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Uma coisa muito frustrante, mas que acontece com grande frequência, é o credor conseguir judicialmente o reconhecimento do seu direito de receber e, após o decurso do prazo para pagamento voluntário da dívida pelo devedor, não encontra patrimônio passível de constrição do devedor quando tenta executar a dívida. Isso faz com que os processos de execução por quantia certa sejam frustados em razão da adoção, pelo devedor, de comportamento escorregadio, com o objetivo de evitar o cumprimento da obrigação. Assim, não rara as vezes, os processos duram mais alguns anos na tentativa de satisfazer o crédito exequendo.

Para evitar que isso aconteça, algumas ferramentas de pesquisa patrimonial são disponibilizadas para dar efetividade à execução. Por meio da pesquisa patrimonial, é possível encontrar os bens do devedor passíveis de penhora ou até mesmo créditos e direitos que, por ventura, ele possa receber no futuro. Para tanto, cria-se indisponibilidades e restrições para que o devedor não usufrua destes valores em detrimento à quitação de sua dívida com terceiros. Mas é preciso que isso seja feito da maneira certa. Veja como proceder!

A morosidade nas demandas judiciais

O maior problema encontrado pelas pessoas que tentam receber na Justiça dívidas é a morosidade do sistema judicial brasileiro. Não é novidade que o judiciário está sobrecarregado. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, mais de vinte milhões de novos casos foram ingressados nos órgão do Poder Judiciário no ano de 2018. Os processos, portanto, demoram anos para serem julgados e o credor fica com a responsabilidade de encontrar o devedor, assim como localizar bens penhoráveis.

Para uma pessoa comum, sem acesso às ferramentas efetivas de pesquisa, fica quase impossível localizar bens do devedor para satisfazer o seu crédito. Isso porque, geralmente, o credor tem pouquíssimas informações ao seu alcance e, quando as possui, os serviços disponibilizados são extremamente onerosos. Essa demora, em muitos casos, elimina qualquer chance de recebimento e os valores acabam sendo tidos como perdidos por aqueles que esperavam receber.

Pesquisa patrimonial no processo de execução

O momento em que a maioria das pessoas pensa em iniciar uma pesquisa patrimonial é após o reconhecimento da dívida, ou juridicamente, quando se encerra o processo de conhecimento e se inicia a execução. Mas como essa primeira fase judicial pode levar muitos anos, em alguns casos, quando esse momento chega, o devedor já conseguiu transferir ou esconder a maioria dos seus bens penhoráveis.

Consequência para os credores

Com a demora no procedimento judicial e os meios que os devedores dispõem para que, durante todo esse tempo de espera, consigam evitar o pagamento de dívidas, a consequência mais comum é a da impossibilidade de recebimento por parte dos credores. Eles acabam tendo suas prestações frustradas mesmo após o reconhecimento judicial do seu direito.

Os obstáculos para o recebimento das dívidas

Mas por que é tão difícil executar a dívida? O que impede a Justiça de penhorar bens dos devedores para que possam quitar suas dívidas? Existem várias razões, mas três delas são mais comumente encontradas nos processos judiciais. Se você já tentou receber uma dívida judicialmente, é bem possível que tenha se deparado com alguma das situações a seguir.

O executado não é encontrado

É muito comum que a Justiça não consiga citar (dar conhecimento do processo) nem intimar a parte devedora. Diante dessa situação, o credor poderá requerer ao juiz a realização de diligências para obtenção das informações necessárias. O Poder Judiciário mantém com outros órgãos públicos e com pessoas jurídicas de direito privado, inclusive com as companhias de fornecimento e distribuição de energia elétrica, convênios que lhe permitem, com rapidez e eficiência, ter acesso a dados que revelam, sem violação à privacidade do devedor, endereços em que ele pode ser encontrado. Esgotadas as possibilidades de encontrar o devedor, por estar em local incerto e não sabido, ele pode ser citado / intimado por edital.

É claro que, em alguns casos, o devedor simplesmente se esconde do oficial de justiça. Nesta situação, havendo suspeita de ocultação, o oficial poderá intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil seguinte, voltará a fim de efetuar a citação na hora que designar. É o chamado citação por hora certa.

Não são identificados bens

Pode acontecer também de uma pesquisa patrimonial incompleta, ou feita tardiamente, não encontrar nenhum bem penhorável. O devedor, sabendo que tem dívidas e que provavelmente terá seu patrimônio penhorado para pagá-las, passa a evitar manter dinheiro em instituições bancárias e pode, até mesmo, transferir a propriedade dos seus bens a outra pessoa.

Neste caso, para forçar o cumprimento da obrigação, o credor pode requerer ao juiz que determine que o nome do devedor seja incluído em cadastros de inadimplentes, como por exemplo, o SPC, do Serasa e do CADIN.

Ademais, tratando-se de obrigação consubstanciada em título executivo judicial, decorrido o prazo de pagamento voluntário, o credor também pode levar a protesto a decisão judicial, assim como se faz com uma nota promissória que não tenha sido paga.

Fraudes à execução

O reconhecimento da fraude à execução depende da prévia averbação do processo ou da constrição judicial que recai sobre o bem alienado. Não tendo havido o registro da penhora sobre o bem alienado a terceiro, a fraude à execução somente poderá ficar caracterizada se houver prova de que o terceiro tinha conhecimento da ação ou da constrição (esta ciência caracterizará a má-fé do adquirente). O terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes (art. 792 do CPC).

Existem mecanismos legais para impedir que isso aconteça, mas agir após a fraude pode fazer com que o processo demore ainda mais tempo e os bens podem deteriorar e perder grande parte de seu valor.

Falecimento do devedor

Esse acontecimento pode causar diversos transtornos, embora não impeça por si só o cumprimento da obrigação. Em caso de falecimento, os herdeiros respondem individualmente, com os bens recebidos e os próprios, na proporção de suas frações da herança. Isso acontece porque se opera a mutação subjetiva na titularidade do patrimônio do falecido, sub-rogando os herdeiros nas relações jurídicas em que ele figurava.

A importância da pesquisa desde o início

Por isso é tão importante iniciar a pesquisa patrimonial assim que possível. Dessa forma, é possível criar impedimentos para que os bens sejam transferidos e eles possam ser monitorados. Existem algumas ferramentas jurídicas que possibilitam aumentar drasticamente a chance de receber os valores devidos em processos judiciais. Elas são fruto de convênios firmados pelo Poder Judiciário com diversos órgãos públicos e instituições.

O papel do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do poder judiciário que exerce um papel institucional em ações estratégicas para a realização da Justiça. A partir da ação dele, foi possível realizar parcerias que possibilitam a localização de bens de devedores por meio de diversas ferramentas tecnológicas e processos automatizados.

As ferramentas de pesquisa

Uma das ferramentas mais utilizadas para a realização de pesquisa patrimonial e que surgiu a partir desse tipo de convênio é o BacenJud. O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. A parceria criada entre o CNJ e o Banco Central possibilitou que fosse possível acessar de maneira rápida valores em quaisquer contas vinculadas ao CPF de devedores, de forma quase instantânea e automatizada. Por meio da ordem de penhora disponibilizadas pelos juízos por meio eletrônico, os saldos existentes em contas de depósitos à vista (conta-correntes), de investimento e poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, CDB, LCA, LCI, RDB, ativos de renda fixa e variável, fundos de investimeno e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via Bacen Jud.

Outra ferramenta que está disponível é o resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal: o Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário). O Infojud é um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal.

O Renajud é um sistema online de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Naciional de Trânsito (Denatran). Esta ferramenta eletrônica permite consultas e envio de ordens judiciais de restrições de veículos, inclusive registro de penhora, de pessoas condenadas em ações judiciais.

Uma assessoria jurídica pode ajudar

Uma assessoria jurídica experiente e acostumada a lidar com os artifícios dos devedores que não cumprem com suas obrigações consegue se antecipar e evitar que os bens desapareçam antes que o credor tenha a chance de receber. Por isso, a especialização e a experiência são um grande diferencial no momento de escolher uma empresa para esse serviço.

Se você está vislumbrando a possibilidade de não conseguir receber alguma dívida, faça contato com uma assessoria especializada, com profissionais comprometidos e capazes de analisar os detalhes do seu caso e das circunstâncias da pesquisa patrimonial do devedor. Assim, você terá muito mais chance de evitar prejuízos e receber o mais rápido possível os valores que lhe são devidos!

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