Novas medidas tributárias são anunciadas para reduzir impactos econômicos do coronavírus

impactos econômicos do coronavírus
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O Governo Federal anunciou nessa semana novas medidas tributarias para tentar conter os impactos da pandemia do coronavírus na economia e na sobrevivência de empresas e negócios. As medidas anunciadas prorrogam prazos e reduzem ou zeram a carga de alguns tributos. Confira:

  • Adiamento do prazo para entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física (IRPF) para 30 de junho;
  • Redução em 50% das alíquotas das contribuições devidas para o financiamento do “Sistema S” (SESC, Sesi, Senac, Senai, Sesc, Sest, Senat, Sescoop) pelo prazo de 3 meses a partir de 1 de abril (MP 932/2020);
  • Diferimento das contribuições PIS, Pasep, COFINS e Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de salários (vencimento em abril passa para agosto e outubro);
  • IOF (Imposto sobre operações financeiras) zerada por 90 dias (operações entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020), com impacto fiscal de 7 milhões (redução do custo de crédito);
  • IPI zerado até 30/9/2020 sobre (i) artigos de laboratório ou de farmácia; (ii) luvas, mitenes e semelhantes (iii) termômetro clínicos.
    Além das medidas acima mencionadas, continuam válidas aquelas já comentadas na publicação abaixo, chamando atenção a possibilidade de transação extraordinária com o Fisco Federal para o parcelamento de débitos federais com condições especiais.

Neste texto mais informações sobre impactos tributários durante a pandemia de coronavírus.

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