O que fazer em caso de falecimento do sócio da empresa?

falecimento do sócio
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As sociedades não estão imunes aos fatos da vida, tais como o falecimento de um sócio. Nessa infeliz situação, o ideal é contar com regras contratuais claras, além de conhecer as consequências da lei.

Quer entender mais sobre o tema? Acompanhe este artigo para se atualizar!

QUAIS SÃO AS NORMAS APLICÁVEIS AO FALECIMENTO DO SÓCIO?

A legislação que trata do falecimento do sócio é uma combinação entre normas de direito societário, direito contratual e direito das sucessões. A morte do sócio, em sua maioria, não determina o fim da empresa. Ao contrário, por vezes a continuidade da empresa pode ser preservada, com implementação de planejamento sucessório prévio.

Assim, permite-se a dissolução parcial da sociedade ou a substituição do sócio falecido por herdeiros. Para evitar conflitos prejudiciais aos envolvidos e à empresa, o ideal é que as opções desejadas pelos sócios para o caso de falecimento do sócio constem no contrato ou estatuto social, que poderá prever normas especiais, mais específicas aos interesses daquela empresa em particular.

O QUE OCORRE COM AS COTAS DO SÓCIO FALECIDO?

Como já foi dito, caso a empresa e os herdeiros cheguem a um acordo, é possível que as cotas do sócio falecido sejam cedidas aos respectivos herdeiros. Evidentemente que isso pressupõe um desejo destes de se tornar sócios, e dos atuais sócios em receber os novos na sociedade. Mas, na maioria dos casos, esse não é o caminho escolhido.

Geralmente, opta-se pela dissolução parcial, em que as quotas do sócio falecido empresa são avaliadas e apuradas em balanço especial.

A liquidação parcial pode ser feita extrajudicial ou judicialmente. Caso seja feita em juízo, envolverá perícia para apuração de haveres e posterior pagamento.

O grande problema na maioria das sociedades é deixar de prever uma opção mais favorável para pagamento dos haveres apurados em liquidação parcial. Sugere-se, pois, que o contrato ou estatuto social preveja a forma de pagamento, para evitar dificuldades de caixa, que possam colocar a saúde financeira da empresa em risco.

HÁ POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE?

A dissolução completa da sociedade deixou de ser uma obrigação, mas pode ser uma opção dos sócios sobreviventes. Especialmente nas sociedades em que a pessoa do sócio é muito importante (o que no direito é conhecido como sociedade intuitu personae), é possível que a continuidade do negócio seja impossível ou até mesmo desinteressante.

Nesse caso, os sócios podem prever no contrato que o resultado do falecimento de um deles é o fim da empresa. Podem também entrar em acordo após o evento.

Na prática, o procedimento é parecido à dissolução parcial, exceto com a diferença que será necessário pagar as dívidas existentes, , encerrar contratos e, só então, dividir o que sobrar. A prática dos atos até a baixa definitiva da empresa deverá ser acompanhada pelos interessados, para evitar pendências futuras por falta de cumprimento de obrigações legais.

QUAIS AS RESPONSABILIDADES DOS HERDEIROS?

Os herdeiros não respondem pessoalmente pela atividade empresária, mas o patrimônio deixado pelo sócio falecido poderá ser atingido. Isso significa que se a partilha dos bens pessoais de um sócio for concluída antes de encerrada a responsabilização patrimonial do sócio, os bens herdados poderão ser atingidos para o pagamento de dívidas do sócio falecido.

Assim como quem sai voluntariamente da sociedade, quando um sócio morre, a responsabilidade patrimonial pela empresa persiste para um prazo de dois anos após a anotação da morte nos registros da sociedade. Por isso, os herdeiros devem ficar atentos às atividades da empresa, dívidas e outros compromissos, pois eles podem ter que dispor da herança para resolver a situação patrimonial do falecido.

COMO EVITAR PROBLEMAS NA EMPRESA PELO FALECIMENTO DO SÓCIO?

Quem tem uma empresa precisa assumir uma postura realista, criando mecanismos para proteger o negócio dos acontecimentos inevitáveis, inclusive o falecimento de sócio.

Assim, para mitigar os riscos naturais da empresa em relação à vida de seus sócios, é muito importante contar com uma consultoria jurídica para redigir ou reformar o contrato ou estatuto social, ou elaborar acordo de cotistas ou acionistas.

O ideal é investir em uma consultoria preventiva para a revisão da documentação societária. Os advogados são capazes de oferecer opções e mecanismos que melhorem a situação dos sócios sobreviventes, ao mesmo tempo em que preservem os direitos dos herdeiros.

Diante do falecimento do sócio, é importante buscar apoio jurídico. A lei dá opções consensuais que não podem ser ignoradas, pois é importante conjugar o interesse de todos e evitar uma situação insustentável e uma longa batalha. O conflito nas questões societárias é caro, demorado e insatisfatório para todos os envolvidos.

Para um planejamento da continuidade da empresa, o mais interessante é se prevenir e desenvolver mecanismos jurídicos que favoreçam a continuidade do negócio. Caso haja litígio com os herdeiros, também é importante pensar a questão de forma objetiva e criar propostas que tragam ganhos mútuos. Um advogado especializado em questões societárias é capaz de fornecer os subsídios necessários para a busca de uma solução proveitosa para todos.

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