Veja as medidas para amenizar os impactos do empregado em quarentena

empregado em quarentena
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Estamos em um momento muito peculiar no mundo. É claro que a situação excepcional de calamidade traz consigo diversas mudanças e dúvidas nas relações jurídicas. Um dos principais pontos de preocupação dos empresários é como lidar com o empregado em quarentena. Para auxiliar as empresas a criar alternativas para a o período, o Governo Federal editou normas específicas para o momento.

Para saber mais sobre como a legislação especial criou novas opções trabalhistas, acompanhe este artigo! Vamos indicar as principais funções!

Quais são as possibilidades para o empregado em quarentena?

A legislação emergencial, descrita nas Medidas Provisórias (MPs) nº 927 e 936 de 2020, criou diversos mecanismos de proteção ao emprego, com o objetivo de evitar demissões excessivas ao mesmo tempo em que auxilia as empresas no enfrentamento da crise. A partir da vigência das MPs, as empresas podem adotar diversas estratégias, de acordo com as possibilidades de manutenção de sua operação.

Podemos destacar:

  • trabalho remoto: o empregado se mantém com contrato ativo, trabalhando em casa, usando meios tecnológicos próprios ou da empresa;
  • antecipação de férias individuais: o empregador pode antecipar férias dos empregados, com aviso prévio de 48 horas e duração mínima de cinco dias. É possível conceder férias antecipadas mesmo que o empregado não tenha concluído o período aquisitivo;
  • férias coletivas: a comunicação prévia aos órgãos de fiscalização é dispensada, e os empregados devem ser avisados em até 48 horas antes do início das férias;
  • banco de horas: todas as empresas podem instituir banco de horas, com compensação em caráter especial em até 18 meses após o fim da calamidade pública;
  • redução de jornada de trabalho: a MP 936 prevê a possibilidade de reduzir a jornada e o salário dos empregados em até 70%. O Governo Federal complementará a remuneração proporcionalmente ao valor do seguro-desemprego, mas a medida não tem impacto no benefício em caso de necessidade futura;
  • redução de salário e jornada, bem como a suspensão do contrato de trabalho, só podem ser feitas para quem recebe até 3 salários mínimos. Trabalhadores que recebem acima desse montante carecerão de acordo junto ao Sindicato da categoria dos empregados.
  • suspensão do contrato de trabalho: o empregado terá o contrato suspenso por até 60 dias, recebendo sua remuneração do Governo Federal, de acordo com os valores do seguro-desemprego, mantendo os benefícios de seu contrato vigente e garantindo estabilidade de até 120 dias no emprego após o retorno ao trabalho.

Como colocar as novas regras em prática?

Para que seja possível evitar os riscos jurídicos de desconsideração da aplicação das regras excepcionais para COVID-19 nos contratos de trabalho da empresa, é essencial fazer o uso de uma assessoria jurídica especializada. Os advogados fornecerão os subsídios para que a empresa aplique as normas sem correr riscos, cumprindo à risca os requisitos legais.

Grebler Advogados é um escritório experiente em matéria empresarial e que já está preparado para lidar com os assuntos ligados ao empregado em quarentena. Os profissionais fornecem todo o suporte técnico para encontrar a melhor solução para cada caso, dentro das possibilidades da nova legislação.

A situação atual do COVID-19 exige cautela dos empresários, tanto para que garantam a sobrevivência da empresa quanto para evitar riscos jurídicos e aumento de custos. Conhecer as possibilidades para o empregado em quarentena é uma alternativa interessante para alterar a operação. Para que o trabalho seja feito corretamente, é essencial consultar um advogado para colocar as novas regras em prática.

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