Pronampe dá fôlego para as MPEs

Pronampe dá fôlego para as MPEs
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Pronampe dá fôlego para as MPEs

Dr.Rafael Moura é fonte em matéria no jornal O Tempo sobre ajuda às pequenas empresas durante a pandemia do Covid-19. Leia a íntegra publicada em 29.05.2020

O socorro vai dar sobrevida a micro e pequenas empresas (MPEs) que estavam com dificuldades para conseguir financiamento e se manter com a crise provocada pela pandemia do Covid-19.

A Lei 13.999/2020, que cria o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), publicada no “Diário Oficial da União (DOU”, do último dia 19, abre crédito especial de R$ 15,9 bilhões e simplifica a obtenção dos recursos.

“Ela desburocratiza um pouco a tomada de empréstimos por essas empresas, com a dispensa de algumas certidões e a exigência de garantia pessoal somente do tomador do financiamento. A grande dificuldade sempre foi encontrar boas taxas de juros, pois raramente elas têm garantias a oferecer aos bancos, por se tratar de negócios de pequeno porte”, diz o advogado Rafael Moura, sócio de Grebler Advogados.

O governo vai afiançar os empréstimos com os recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, que dará respaldo a até 85% do valor tomado pelas empresas participantes. Segundo o governo federal, o BB já está com a plataforma pronta e outros bancos estão adiantando isso.

“Em razão de o crédito estar limitado a apenas parte do faturamento das empresas (30%) e ter sido vetado dispositivo da lei que previa uma carência para o pagamento da primeira parcela (era de 180 dias), acredito que o recurso vai ser um alento de curto prazo. Apesar de ser possível contratar um prazo de carência com os bancos, isso não costuma ser fácil para essas empresas menores”, afirma o advogado.

O especialista destaca que a empresa beneficiada terá a obrigação de manter o mesmo número de funcionários existentes em 18 de maio até 60 dias depois de quitar a última parcela do empréstimo. “Se isso não ocorrer, a dívida vence e o banco pode cobrá-la por inteiro e de imediato”, alerta.

A lei prevê que o montante de empréstimo é de até R$108 mil para microempresas e de R$1,4 milhão para as pequenas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic – atualmente em 3% ao ano – acrescida de 1,25%. “É uma boa lei, que retirou as exigências para a liberação de recursos, só que do ponto de vista financeiro, não resolve a situação dos pequenos empresários como um todo”, afirma o advogado.

As micro e pequenas empresas representam 97% das empresas brasileiras e geram mais de 52% dos empregos no País. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que 29% precisam de até R$ 5 mil mensais para não fecharem. (Da Redação)

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