Validade da cláusula arbitral não pode ser alegada na fase de homologação de sentença estrangeira

24 de abril de 2018 - Grebler

No ano de 2017, o Superior Tribunal de Justiça, em diversas ocasiões, se manifestou acerca da competência do tribunal arbitral para apreciar questões concernentes à existência, validade e eficácia da cláusula arbitral. Conheça o texto de Verena  Moura Waisberg sobre o assunto. Competência.validade.

 

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