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MINERAçãO E AMBIENTAL
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. Representação perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ministério de Minas e Energia e outras instâncias administrativas; 

. Defesas administrativas e judiciais em questões minerárias e relativas ao mercado siderúrgico; 

. Estruturação de empreendimentos de mineração e siderurgia;

. Assessoria jurídica em fusões e aquisições envolvendo ativos minerários; 

. Auditoria jurídica (due diligence)para avaliação da regularidade e identificação de riscos em títulos minerários;

. Assessoramento na obtenção de alvarás de pesquisa e autorizações de lavra; 

. Assessoramento na negociação e elaboração de contratos relativos a direitos minerários; 

. Assessoramento em negociações envolvendo direitos de superficiários; 

. Assessoramento em transações relativas ao setor siderúrgico e de mineração, tais como contratos de fornecimento de longo prazo, exportação e importação. 
· Acompanhamento de pedidos de registro e obtenção de licenças junto aos órgãos de controle ambiental necessárias à implantação de projetos industriais, florestais e imobiliários;

· Assessoramento em questões de impacto ambiental decorrentes de atividades empresariais; 

· Condução de auditoria jurídica em questões ambientais;

· Representação em processos administrativos e judiciais nas esferas municipal, estadual e federal referentes a questões ambientais. 

· Auditoria de conformidade legal ambiental.







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