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ARTIGOS

"Caso Jirau" - O Impasse Continua
26/06/2012

A última edição do Em Foco tratou do polêmico conflito de jurisdições originado da disputa entre as construtoras e as seguradoras responsáveis pela realização das obras da hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira. De um lado, as construtoras desejam resolver a controvérsia pelo Poder Judiciário no Brasil, de outro, as seguradoras pretendem resolver o conflito pela arbitragem em Londres. Portanto, vale noticiar as últimas informações sobre o caso.

Em 21/5/12, foi publicado o acórdão da decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo do que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelas construtoras, que contém voto divergente do desembargador Alexandre Lazzarini.

Em seu voto divergente, o Des. Lazzarini manifestou-se favorável à solução da controvérsia por meio da arbitragem ajuizada em Londres, pois considera válida a cláusula arbitral firmada no contrato de seguro, já que não seria possível que as partes não tivessem ciência dos termos do contrato, que, por sua natureza e vulto econômico, certamente teria sido objeto de negociação entre elas.

Além disso, o desembargador valeu-se do art. 4º, §1º da Lei de Arbitragem (9.307/96) para contradizer o argumento das construtoras de que o contrato de seguro não previa a solução de controvérsias pela arbitragem, apenas a apólice do seguro, a qual não possui anuência expressa das seguradas. Tal dispositivo legal prevê que a cláusula compromissória pode estar inserida no contrato ou em outro documento que a ele se refira, o que, segundo Lazzarini, foi observado no presente caso, já que houve a inserção da cláusula de arbitragem na apólice de seguro, que se refere ao contrato de seguro.

Por fim, afirmou que a análise de existência ou não de vício na convenção de arbitragem deve ser realizada pelo próprio Tribunal Arbitral, segundo princípio da competência-competência, e não pelo Poder Judiciário.

A análise do voto divergente em comento permite concluir que existem inúmeros argumentos a favor da solução do “caso Jirau” por arbitragem. No entanto, há um verdadeiro impasse para se alcançar uma conclusão, devido à existência de duas decisões díspares e concomitantes: de um lado, o Tribunal de Justiça de São Paulo se pronuncia a favor da solução do conflito pelo fórum brasileiro, de outro, a Justiça Inglesa se mantém a favor da utilização da arbitragem.

Por Danielle Farah Ziade - Estagiária da Área de Arbitragem






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