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ARTIGOS

Solução de Conflitos em Contratos de Infraestrutura
23/04/2012

Na última década, o Brasil tem observado um expressivo crescimento no uso da arbitragem como método extrajudicial de solução de conflitos, notadamente no setor de infraestrutura e construção. A prática demonstra que na execução dos projetos deste setor são envolvidos diversos personagens (“dono da obra”, empreiteiro ou concessionário, projetista e geólogo, fornecedores de insumos e equipamentos e prestadores de serviços diversos), que assumem complexos feixes de obrigações entre si. Como consequência da extensa gama de obrigações recíprocas entre todos os envolvidos no projeto, acaba por ser inevitável o surgimento de conflitos em razão de divergências quanto a aspectos técnicos, econômicos e jurídicos do empreendimento.

O método convencional de resolução destas controvérsias (Poder Judiciário) há muito tempo não se mostra como mecanismo ideal para resolvê-las. De fato, ao julgador estatal falta domínio da matéria técnica, pois deve lidar com as mais variadas questões jurídicas no exercício de suas atividades rotineiras, não podendo se especializar com profundidade em nenhuma delas. O excesso de formalismo do processo civil tradicional também inviabiliza o desenvolvimento eficiente e célere do procedimento, o que, associado aos inúmeros recursos disponíveis à parte vencida, posterga a solução do conflito por um longo e insustentável período de tempo. Além disto, a cultura de combate entre as partes, incitada pelo ambiente do Judiciário, prejudica permanentemente o relacionamento entre os contratantes.

Estas dificuldades características do processo judicial geralmente levam à ruptura dos cronogramas de execução das obras e potencializam conflitos que inicialmente poderiam ser resolvidos de forma imediata, ao contaminar as relações entre os envolvidos, causando prejuízos para as partes e perdas para a sociedade. Por este motivo, a arbitragem figura como alternativa economicamente mais adequada à resolução de conflitos relacionados a contratos complexos e a empreendimentos de médio e grande porte, já que viabiliza a solução célere e especializada dos conflitos submetidos ao juízo arbitral.

A razão disto está no fato de que a arbitragem permite às partes que indiquem árbitro(s) de sua confiança para solucionar o litígio, conforme a sua especialidade profissional, sem que esta possibilidade de escolha coloque em risco a isenção do procedimento arbitral, já que ao árbitro se aplicam as mesmas hipóteses de suspeição e impedimento aplicáveis ao juiz togado. Ademais, a sentença arbitral não está sujeita aos inúmeros recursos permitidos no processo civil, além de possuir a mesma eficácia da decisão judicial, sendo considerada título executivo judicial. Como consequência, disponibilizada a sentença e ultrapassado o prazo para cumprimento nela estipulado, pode a parte vencedora executá-la imediatamente.

Por estes motivos, estudos demonstram que no Poder Judiciário, o prazo para a solução definitiva de conflito envolvendo grandes projetos ultrapassa dez anos. Ao contrário, na arbitragem não são necessários mais do que três anos para a solução final, em média. Por isso, diz-se que a celeridade da arbitragem agrega valor econômico à sentença arbitral, tornando-a ainda mais atrativa às partes frente à opção judicial.

Além da arbitragem, merece destaque uma outra forma de solução de conflitos, que também pode ser usada de maneira eficaz para resolvê-los ou, até mesmo, preveni-los. Trata-se do Dispute Review Board, conhecido no Brasil como Comitê de Resolução de Conflitos (CRC), que consiste em um quadro de profissionais desvinculados de quaisquer das partes (imparciais e isentos), mas por ela indicados, que tenham reconhecida experiência na matéria objeto dos contratos (seja do ponto de vista jurídico, econômico ou de engenharia).

Os profissionais indicados acompanham a gestão do contrato, desde a sua celebração, realizando visitas frequentes à obra, nas quais se esforçam para propiciar às partes bases para resolução de pequenos desentendimentos, aconselhando-as informalmente até que se resolva o litígio, com intuito de evitar que tais desentendimentos levem à paralisação da obra ou ao atraso irrecuperável na sua execução. Além disso, os profissionais do CRC podem ser convocados a apresentar opiniões preliminares a respeito de questões potencialmente conflituosas, possibilitando a resolução imediata dos problemas do dia-a-dia da obra, de forma individualizada e especializada. Caso as partes não obtenham êxito na resolução de seus conflitos, poderão requerer ao CRC que apresente um relatório oficial e definitivo, externando sua posição oficial sobre o assunto. Normalmente, no caso de rejeição por alguma das partes das recomendações apresentadas pelo CRC, poderá ser instaurado um procedimento arbitral ou judicial (conforme estiver contratualmente estipulado), para a obtenção de um provimento jurisdicional que resolva o conflito.

Vê-se, portanto, que a designação de um CRC, bem como eleição da arbitragem em contratos de infraestrutura, atua fator de redução dos custos de transação do negócio, trazendo maior eficiência econômica à relação contratual e permitindo a execução do projeto de forma mais amena, menos conflituosa e, principalmente, mais produtiva. 

Por Pedro Silveira Campos Soares - Advogado da Equipe de Arbitragem


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