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ARTIGOS

Brasil - Desafios e Oportunidades de Negócios
08/04/2011

Nos últimos anos, o Brasil vem sendo apontado por especialistas financeiros como o país do futuro, com prósperas oportunidades de negócios e uma população ávida por modernos bens de consumo e serviços mais eficientes e mais competitivos.

Apesar da crise mundial de 2007-2009 ter suspendido ou adiado projetos ou investimentos de grande porte que estavam sendo implementados ou discutidos para a região, o Brasil conseguiu administrar, dentro do possível, os efeitos da crise e minimizar os seus impactos na economia nacional.

O país se apresenta mais robusto e atrativo no cenário internacional, ao contrário de países desenvolvidos como os Estados Unidos e alguns países europeus que ainda lutam para neutralizar aos efeitos da crise em suas economias, como aconteceu recentemente com a Espanha, que teve a classificação da sua dívida pública (rating) rebaixado pela Moody’s Investors Service.

O desempenho econômico-financeiro do Brasil tem superado as previsões de mercado e não há dúvida que o Brasil vive um excelente momento. O país é sinônimo de ascensão e apresenta inúmeras opções de investimentos, apesar dos entraves ainda existentes em sua economia. O desafio está, no entanto, em identificar tais entraves e obstáculos e promover reformas urgentes que possibilitem a consagração do Brasil, de fato, como um grande competidor mundial.

No entanto, o simples fato de vivermos um bom momento econômico-financeiro não nos garante um futuro brilhante. É preciso, antes de tudo, combater nossos próprios “inimigos” e tirar proveito das vantagens competitivas que possuímos. As alternativas de investimentos disponíveis são enormes e podem estar relacionadas às mais diversas áreas de atuação.
As operações de fusões e aquisições (comumente conhecidas como M&A) encontram-se em grande evidência e prometem aquecer o cenário econômico-financeiro nacional. O mercado brasileiro tem dado fortes indícios de que o ano de 2011 poderá se igualar, ou até mesmo superar, os volumes de negócios envolvidos em operações desse porte no ano de 2010 e as bancas de advocacia do país atuantes nesta área já estão vivenciando o crescimento do setor.

Segundo informações divulgadas pela PricewaterhouseCoopers, o número de transações de M&A no Brasil no ano de 2010 foi um recorde absoluto. A maior parte das transações envolvendo compra de participações ocorreu na região sudeste do país e foi liderada por investidores nacionais. De acordo com analistas de mercado, o ano de 2011 promete ser ainda mais promissor, sobretudo nos setores ligados à infraestrutura - em especial, energia, petróleo e gás - e à prestação de serviços e bens consumo.

A realização, no Brasil, dos eventos esportivos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 tem propiciado a negociação de vários projetos audaciosos que trarão resultados muito positivos para as empresas e para a sociedade em geral.
Com o intuito de acelerar a execução desses projetos e fomentar novos pólos industriais no Brasil, o Governo Federal tem pressionado a aprovação de projetos de leis que viabilizem a expansão significativa dos negócios relacionados à infraestrutura e ao setor de serviços, incentivando, assim, a criação de pólos industriais e centros econômicos essenciais ao desenvolvimento do país, especialmente em virtude da realização dos citados eventos esportivos.

As necessidades relacionadas à infraestrutura abarcam áreas como a construção de rodovias, estádios, melhoria do transporte urbano, ampliação de aeroportos e portos, energia elétrica, tecnologia, telefonia, turismo, segurança, serviços em geral, dentre outras. Os números envolvidos somente com investimentos diretos atinentes aos dois eventos esportivos estão estimados em aproximadamente US$ 5 bilhões e os indiretos podem alcançar montantes ainda muito mais expressivos.
No entanto, apesar das proeminentes oportunidades de negócios na área de infraestrutura, os investidores ainda precisam conviver com uma velha preocupação – a interferência do Governo Federal nas agências reguladoras (ANAC, ANVISA, ANATEL e ANP).

Para que o país consiga desenvolver sua economia de forma sustentável e criar condições favoráveis aos vultosos investimentos via capital privado (nacional e estrangeira), inclusive visando à realização dos eventos esportivos citados acima, é imprescindível que as agências reguladoras tenham autonomia e possam atuar com determinação, rompendo a prejudicial política de “apadrinhamento” existente atualmente. Necessário se faz, então, reavaliar o papel das agências reguladoras brasileiras de forma a lhes conceder mais autonomia e, consequentemente, permitir uma maior participação da iniciativa privada nas obras de infraestrutura nacionais.

O setor privado, quer atuando isoladamente ou em conjunto com o poder público - como ocorre através de parcerias público-privadas (PPP’s), muito utilizadas em determinados setores da economia - terá uma função social ampla, com uma grande responsabilidade de equalizar, dentro do possível, os interesses financeiros com os objetivos sociais.

Não resta dúvida que, ao sediar eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, a atenção do mundo estará voltada para o Brasil. A exposição nacional ocorrerá em proporções jamais vistas e os papéis do Governo e da iniciativa privada nos investimentos serão de grande magnitude. É, portanto, essa a hora certa de tomar todas as medidas aptas a transformar o Brasil em um país competitivo e promissor.

O fato do Brasil ser, atualmente, cotado como uma das grandes potências mundiais das próximas décadas não garante, por si só, um futuro promissor para nosso país. É preciso mais. É preciso diminuir a pesada carga tributária imposta às empresas e aos indivíduos. É necessário adotar reformas abrangentes e profundas sustentáveis a longo prazo, inclusive a tão temida reforma trabalhista. É imprescindível definir, com clareza, os reais objetivos almejados pelo Governo e, talvez, o maior desafio, neste momento, não seja a manutenção do crescimento econômico do país, mas, sim, a capacidade de implementar as profundas modificações que finalmente colocarão o Brasil em uma posição real de competitividade no mercado.

Para que isso ocorra, não basta o Brasil ser considerado o país do futuro. É preciso que exista um marco regulatório com regras claras e objetivas que propiciem, de fato, uma segurança jurídica aos investidores, bem como a entrada de um fluxo maior de capital estrangeiro no país.

A lentidão da burocracia relacionada às obras contratadas pelo poder público (União, Estados ou Municípios) é outro ponto que merece destaque quando se trata da realização de obras no Brasil. Com o intuito de agilizar e eliminar entraves encontrados na atual Lei nº 8.666/93, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o Governo Federal está tentando aprovar, no Congresso Nacional, uma emenda à Medida Provisória nº 510 que está em tramitação e que regula "o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio".

A intenção do Governo Federal com tal emenda é modernizar a nº Lei 8.666/93 de forma a flexibilizar alguns dispositivos constantes do texto de lei atualmente em vigor. De uma maneira superficial, e sem o propósito de aprofundar no assunto, o que está sendo discutido é (i) a inversão da fase de habilitação nas licitações (que passaria a ser feita uma vez concluído o julgamento das propostas), (ii) a simplificação do sistema de recursos, (iii) a realização de projetos executivos e das obras por uma mesma empresa, eliminando, assim, a necessidade de duas licitações para um mesmo empreendimento, etc.

Esta é a terceira tentativa do Governo Federal em aprovar as modificações necessárias para dar mais agilidade às obras públicas em função da proximidade dos eventos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no entanto, a atual proposta do Governo Federal vem sendo criticada por pessoas especialistas em projetos por considerarem arriscada a inversão das etapas da licitação. As críticas encontram amparo no fato de que a fase do projeto não deveria ser avaliada em virtude do menor preço, vez que, em geral, os defeitos ocorridos em obras públicas estão na própria elaboração dos projetos. É necessário, portanto, avaliar cuidadosamente o critério de escolha do vencedor, de forma a não dar importância somente ao critério preço em detrimento do critério qualidade.

A Medida Provisória nº 510 deve ser votada pelo Congresso nas próximas semanas, quando será possível avaliar, com mais detalhes, os impactos da referida medida na Lei de Licitações.

Ainda quanto à excelente oportunidade de fomento do crescimento do Brasil, vale destacar a informação divulgada pelo Banco Central do Brasil nos primeiros dias de março relativa ao fluxo positivo de investimentos estrangeiros no Brasil. Segundo informações recentes da Folha de São Paulo, a entrada de dólares no país superou a saída da moeda estrangeira até o dia 4 deste mês. Esse movimento é resultante de investimentos estrangeiros de longo prazo no setor produtivo brasileiro, bem como de captações de empresas nacionais no exterior.

A participação de investidores estrangeiros, especialmente os asiáticos (chineses, coreanos e japoneses), também tem movimentado o mercado de M&A relacionado a mineração e metalurgia, focando, em geral, nos grandes projetos e operações de maior porte. Já o setor de telecomunicações também tem se mostrado bastante promissor, com a busca por empresas estrangeiras de assessoria jurídica especializada para trazer profissionais qualificados para atuar nessa área no Brasil.

Muito se discute, no entanto, sobre a participação das empresas norte-americanas nesse movimento de fusões e aquisições do mercado brasileiro. Ainda não se sabe, ao certo, se elas, de fato, participarão destas transações ou se ainda continuarão tentando se recuperar dos efeitos da crise de 2007-2009. A incerteza quanto à participação delas ainda paira no ar e é motivo de muita especulação no cenário internacional.

Do ponto de vista jurídico, o maior volume de consultas envolvendo temas de direito submetidos por investidores nacionais e estrangeiros retrata a realidade do aquecimento do mercado brasileiro. Nossa assessoria jurídica tem incluído empresas dos mais diversos setores da economia, incluindo deste a fase de negociação e estruturação do negócio até o momento do fechamento financeiro da operação.

Diante de tantas opções de investimento, é preciso focar no potencial de negócios e no nicho de mercado que uma empresa específica almeja atingir. O próximo passo é avaliar a melhor maneira de estruturar a operação do ponto de vista jurídico e financeiro, avaliando, dentre outras, questões societárias, tributárias, trabalhistas, de propriedade intelectual, de forma a minimizar os impactos fiscais e otimizar possibilidades de lucro.

A diversidade de investimentos disponíveis não está aberta somente às empresas de grande porte ou multinacionais já instaladas no Brasil. Pelo contrário. Determinados segmentos da economia oferecem vantajosas oportunidades de investimento também para pequenos e médios empresários. Muitos deles estão, inclusive, mobilizando-se para encontrar parceiros estrangeiros dispostos a investir no Brasil através da implementação de Joint Ventures. Isso tem ocorrido frequentemente com empresas indianas, chinesas e européias, dentre outras, que vislumbram no Brasil a chance de ampliar o seu mercado consumidor ou de desenvolver parcerias lucrativas de longo prazo para a prestação de serviços diferenciados.

Do ponto de visto jurídico, a associação pode ocorrer (i) entre duas empresas nacionais ou (ii) entre uma empresa nacional e uma estrangeira, bastando a identificação da sinergia entre as duas empresas e uma criteriosa avaliação do mercado envolvido e de eventuais restrições impostas à atividade escolhida.

A título de exemplificação, destacamos os seguintes formatos de associação quando se tratar de investidor estrangeiro: (i) este pode constituir uma empresa brasileira e utilizá-la como o veículo que deterá a participação em uma determinada empresa em conjunto com um investidor brasileiro; ou (ii) o investidor estrangeiro pode adquirir participação em empresa brasileira já existente e, através dos mecanismos próprios, regular os objetivos da parceria e as obrigações e direitos de cada parte.

A legislação brasileira, ao contrário de outras legislações de países desenvolvidos, não reconhece a joint venture como uma estrutura societária específica, mas isso não dificulta a implementação da parceria, conforme exposto acima.

Independentemente da nacionalidade das partes envolvidas, sempre que o investimento contempla a compra de participação em sociedades já existentes, devemos avaliar a fundo os riscos envolvidos na operação. É nesse momento que se faz indispensável a realização de uma detalhada auditoria jurídica e contábil para avaliar e mapear eventuais contingências existentes na empresa objeto da venda (target company). Questões relacionadas aos passivos fiscais e trabalhistas devem ser devidamente identificadas antes da aquisição da participação societária para evitar prejuízos futuros e eventuais dificuldades financeiras acarretadas por dívidas ocultas não refletidas no preço de aquisição da referida participação societária.

Dependendo do ramo de atuação da target company e do volume financeiro envolvido na transação, a auditoria jurídica englobará também a avaliação de questões específicas relacionadas ao Direito da Concorrência (por exemplo, a necessidade de submeter a transação à aprovação do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e à propriedade industrial (por exemplo, eventuais registros de marcas, de programas de computador, de concessões de patentes no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial), de forma a cumprir com a legislação em vigor e minimizar os riscos da operação.

Uma vez identificadas e precificadas as contingências relacionadas à target company, as partes iniciam a negociação efetiva da minuta do contrato de compra e venda de ações/quotas, conforme o caso concreto, o qual deve conter, além das cláusulas comuns a esse tipo de operação, os mecanismos específicos de indenização para as hipóteses em que venham a ser identificados passivos ocultos de qualquer natureza.

Outro ponto que merece destaque pelo impacto significativo no andamento e desenvolvimento dos negócios é a negociação, antecipada, através dos instrumentos próprios, das matérias relativas ao direito de voto dos futuros acionistas/quotistas, direito de preferência, tag along rights, drag along rights, não competição. É importante que o instrumento celebrado pelas partes seja claro e objetivo, visando disputas futuras.

Em virtude das peculiaridades dos temas suscitados no âmbito de operações de joint ventures, M&A, dentre outras, não poderíamos deixar de apontar a relevância do papel da cláusula de arbitragem na resolução de controvérsias em transações desta natureza.

Um das grandes vantagens da escolha da arbitragem é a resolução da controvérsia por árbitros com qualificação técnica apropriada para avaliar as questões específicas envolvidas. Além disso, dependendo da natureza do contrato em questão, os montantes envolvidos são extremamente vultosos e requerem uma definição rápida do conflito, de forma a não acarretar ainda mais prejuízos à outra parte.

Tal fator é ainda mais significativo quando se trata de contratos relacionados às obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, vez que as partes terão que cumprir cronogramas extremamente rígidos para concluir obras a tempo de realização dos eventos esportivos. Por essa razão, a fixação da arbitragem como forma de solução de conflitos oriundos da execução do contrato acarreta às partes um enorme benefício, quer do ponto de vista de agilidade ou do ponto de vista de uma melhor solução do impasse.

Sem pretender diminuir os avanços da economia brasileira, julgo relevante mencionar, entretanto, algumas das dificuldades encontradas pelos investidores no cenário nacional, as quais precisam, urgentemente, de melhoria, sob pena de vermos a tão esperada ascensão brasileira não passar de uma mera ilusão.

A necessidade iminente de reduzir as estratosféricas taxas de juros aplicadas atualmente pelas instituições financeiras no Brasil é uma delas. Não há dúvidas que, ao impor um custo de capital demasiadamente alto, o Brasil caminha na contramão do crescimento sustentável e da competitividade. Obviamente, as empresas nacionais não conseguem competir no cenário internacional face a um elevado custo de capital como o nosso.

Além disso, o dano que a arcaica legislação trabalhista acarreta à competitividade de nossos produtos e serviços é algo extremamente nocivo à concorrência. A imposição de regras muito rígidas para a contratação e demissão de pessoal, atrelada ao custo trabalhista, impede a competitividade do país a curto, médio e longo prazos. As empresas nacionais enfrentam um oneroso encargo trabalhista em suas folhas de pagamento e o Congresso Nacional precisa rever esse tema com urgência.

Na contramão da euforia do mercado brasileiro diante das promissoras oportunidades de negócios, sobretudo de infraestrutura e serviços, temos vivenciado um certo temor dos investidores – nacionais e estrangeiros – no que tange às bolsas de valores. Os reflexos das crises na Europa e nos Estados Unidos ainda prejudicam a economia mundial e forçam a queda dos rendimentos obtidos por investidores nos mercados de capital. O capital privado começa, então, a buscar alternativas de negócios menos arriscados e mais conservadores. Nesse cenário, os investimentos de infraestruturas do Brasil se mostram ainda mais vantajosos para aqueles investidores que buscam aportar recursos em países emergentes como o Brasil sem, contudo, estar à mercê da volatilidade do mercado de capitais.

Por fim, a eleição do Brasil como sede da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 deve ser vista como a “coroação” da confiança internacional no potencial do Brasil e de seu crescente papel na economia mundial. A maturidade econômica que aos poucos vamos vivenciando no Brasil é decorrência do trabalho e dos esforços consolidados realizados nas últimas décadas e merece ser recompensado com bons frutos.

Cabe, então, ao país otimizar e valorizar as oportunidades que lhe estão sendo apresentadas e tirar o máximo proveito deste bom momento. Isso vale tanto para os poderes municipais, estaduais e federais, como também para os investidores, empresários e população.

Não resta dúvida que o grande legado que o Brasil pode deixar para a sua própria economia e para o mercado mundial é que o Brasil tem todas as condições econômicas, financeiras, naturais, técnicas e humanas para manter um crescimento sustentável e se transformar realmente uma potência mundial. Resta-nos, apenas, definir as prioridades e focar nos resultados para nos tornarmos, de fato, um Brasil competitivo e promissor.

Por Renata de Azeredo Rabello


 


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