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ARTIGOS

A nova conta de energia com o sistema de bandeiras tarifárias
20/11/2014

A ANEEL aprovou, em 30 de setembro de 2014, os procedimentos comerciais para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, após várias contribuições de entidades na audiência pública que discutiu o tema. A norma estabelece as regras sobre o faturamento de energia elétrica e a forma de visualização da tarifa e dos custos relacionados às bandeiras tarifárias na fatura do consumidor.

Segundo a ANEEL, caso haja medição apropriada, o faturamento referente à aplicação das bandeiras deverá ser efetuado sobre o consumo efetivamente medido que se verificar nos dias de vigência de uma determinada bandeira. Caso não haja medição apropriada, a distribuidora deve empregar uma tarifa calculada de forma proporcional aos dias de vigência de cada bandeira. A distribuidora deverá discriminar na fatura os valores adicionais a serem cobrados quando da aplicação das bandeiras amarela ou vermelha.

O sistema de bandeiras tarifárias prevê a adoção de três cores de bandeiras (verde, amarela e vermelha) que devem indicar as condições de custo de geração de energia em determinado mês. Os critérios tarifários do novo sistema de bandeiras são os seguintes: 

1) Bandeira Vermelha: acionada quando as condições de geração de energia estiverem desfavoráveis; acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kW/h consumidos;

2) Bandeira Amarela: acionada quando as condições de geração de energia estiverem menos desfavoráveis: acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kW/h consumidos;

3) Bandeira Verde, acionada quando as condições de geração de energia estiverem favoráveis; não resultará na cobrança adicional na tarifa básica.

O sistema de bandeiras tarifárias entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015. Essa sinalização permitirá, ao consumidor, gerenciar melhor seu consumo de energia elétrica.

*Marina Meyer Falcão – advogada das áreas AmbientalEnergiaInfraestrutura e ConstruçõesLicitações e Contratações PúblicasMineração e Siderurgia

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