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ARTIGOS

Mediação de conflitos em marcas no INPI
28/03/2013


O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) assinaram, em 12 de setembro de 2012, um memorando de entendimentos com o objetivo de estabelecer cooperação entre as partes para o desenvolvimento e promoção dos processos e serviços de resolução alternativa de disputas na área de propriedade intelectual, em particular a mediação. Em sequência, no dia 12 de março deste ano, o Centro de Mediação do INPI foi lançado com o propósito inicial de mediar soluções para cerca de 50 casos de conflitos envolvendo marcas, com início das atividades já em abril. Em um primeiro momento, poderão ser submetidas à mediação no IPNI apenas as disputas relativas a marcas, estendendo-se, posteriormente, às disputas relativas a patentes.

Conforme informado pelo INPI, não será adotado o mesmo modelo da OMPI, principalmente pelo fato do INPI se tratar de órgão público, devendo seguir trâmites mais rigorosos. Por exemplo, os mediadores dos conflitos não poderão ser indicados pelo Centro de Mediação do INPI como ocorre no âmbito da OMPI. A indicação caberá às partes envolvidas. Outro procedimento adotado pelo INPI é a possibilidade de consulta prévia ao órgão, antes da indicação do mediador, sem que a resposta interfira na decisão de eventual processo de mediação.

O INPI será responsável pela capacitação dos mediadores que atuarão no Centro, e, para tanto, promoverá treinamentos periódicos em parceria com OMPI. Já foram abertas pelo Centro de Defesa da Propriedade Intelectual 60 (sessenta) vagas para o primeiro Curso de Mediadores de Conflitos em Propriedade Intelectual – Módulo Marcas. De acordo com as normas do INPI, os mediadores devem ser graduados em Direito ou Agentes da Propriedade Industrial, devidamente habilitados, que tenham, na data da submissão de sua candidatura, ao menos 10 (dez) anos de experiência no campo da propriedade intelectual, preferencialmente na área de marcas, ou, ao menos, 5 (cinco) anos de experiência em resolução de conflitos na área da propriedade intelectual. Dadas as particularidades do assunto em questão, a exigência de experiência no campo da propriedade intelectual será benéfica à resolução eficaz dos litígios submetidos à mediação.

O desenvolvimento da mediação no âmbito do INPI certamente colaborará para a solução de conflitos que envolvam registro de marcas com mais agilidade e menores custos podendo, no futuro, estender-se a outros direitos relativos à propriedade intelectual.

Por Ana Paula Lages Oliveira - Advogada da área Contencioso e Arbitragem, Contratações Internacionais e Propriedade Intelectual



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