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ARTIGOS

Criação do Centro Ibero-Americano de Arbitragem
28/03/2013

Em 3 de outubro de 2012, foi assinado, em Brasília, o Marco de Colaboração para a Formação de um Centro Ibero-Americano de Arbitragem, pelo então presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, e representantes de diversas entidades internacionais. A proposta foi motivada pela crescente utilização da arbitragem pelos países ibero-americanos.

Devido ao aumento das relações comerciais e dos investimentos entre os países da América Latina e da Península Ibérica, que possuem identidade linguística, histórica e cultural, observou-se a necessidade de criação de uma instituição arbitral de caráter regional. Caberá a tal instituição a administração e a organização do funcionamento das arbitragens que lhe forem submetidas, assessorando os litigantes e os árbitros na condução dos procedimentos, conforme Cláusula Quarta do Acordo.

A criação do Centro  representa, portanto, mais um indicativo do avanço da arbitragem no sistema jurídico dos países que aderiram ao Acordo, tendo em vista que a arbitragem, como sistema extrajudicial de heterocomposição de conflitos, oriundos especialmente de relações comerciais, é dotado de inúmeras vantagens, quais sejam eficiência, especialização e celeridade.

Danielle Farah Ziade – Estagiária da área de Arbitragem



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